MEI pode ter plano de saúde empresarial?
As regras para contratar pelo CNPJ de Microempreendedor Individual e incluir a família.
Resposta rápida: Sim. O MEI com CNPJ ativo pode contratar plano de saúde empresarial (coletivo) pelo próprio CNPJ. A maioria das operadoras pede que o CNPJ tenha pelo menos 6 meses. O titular pode incluir cônjuge e filhos como dependentes, com preço por vida menor que o do plano individual — a economia chega a 40%.
O Microempreendedor Individual (MEI) tem CNPJ — e com CNPJ dá para contratar plano de saúde coletivo empresarial, o mesmo tipo de contrato que uma empresa maior faz. É uma das formas mais baratas de ter plano de saúde no Brasil.
O que as operadoras costumam exigir do MEI
- CNPJ ativo, em geral há pelo menos 6 meses (algumas aceitam a partir de 3);
- Certificado da Condição de MEI (CCMEI) e cartão CNPJ;
- comprovante de atividade (nota fiscal, contrato de prestação de serviço);
- às vezes, uma segunda vida no contrato (um dependente já resolve).
Quem o MEI pode incluir
O titular MEI entra como uma vida e pode incluir cônjuge ou companheiro(a) e filhos (até a idade-limite de dependente da operadora). Enteados e, em algumas operadoras, pais, entram conforme as regras de cada uma.
Por que sai mais barato que o plano individual
O plano coletivo dilui o risco e não segue o teto de reajuste que a ANS aplica ao individual — o reajuste do MEI costuma ser o do pool de pequenos contratos da operadora. Além do preço menor, a carência costuma ser reduzida.
Cuidado com o CNPJ "só para o plano"
Abrir um MEI apenas para contratar plano, sem atividade real, é arriscado: se a operadora identificar CNPJ inativo ou fraudulento na análise ou numa auditoria, pode cancelar o contrato. O MEI precisa ter atividade de verdade.
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